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Termos de Serviço
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  • No preenchimento do formulário de registo no Sueca Online o utilizador compromete-se a:
    • Manter e actualizar os dados de registo, por forma a que estes se mantenham verdadeiros, concretos e actuais.
    • A utilização do serviço implica o conhecimento e aceitação do disposto nas presentes condições, bem como o correcto preenchimento do formulário de registo.

Responsabilidade do utilizador

  • Na utilização do serviço, o utilizador obriga-se a omitir qualquer conduta que infrinja a ordem jurídica vigente ou que lese, de alguma forma, interesses ou posições juridicamente protegidas, obrigando-se ainda a não perturbar ou degradar a qualidade desse serviço. São expressamente proibidas nomeadamente as seguintes actuações:
  • Enviar mensagens ou apresentar ofertas de compra ou de venda de produtos que envolvam serviços ilícitos ou de conteúdo publicitário violento, provocativo, ofensivo, racista, profano, obsceno, pornográfico, com pornografia infantil ou susceptível de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros ou que, de qualquer forma, possam afectar negativamente o site Sueca Online
  • Socorrer-se de forma depreciativa, de instituições, símbolos nacionais ou religiosos ou personagens históricas;
  • Atentar contra a dignidade da pessoa humana;
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    • Encorajar comportamentos prejudiciais à protecção do ambiente;
    • Ter como objecto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso;
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    • Apresentar toda e qualquer publicidade que, por qualquer forma, incluindo a sua apresentação, e devido ao seu carácter enganador, induza ou seja susceptível de induzir em erro os seus destinatários, independentemente de lhes causar qualquer prejuízo económico, ou que possa prejudicar um comprador;
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    • O anunciante compromete-se ainda a colocar os produtos ou serviços à venda na categoria adequada, reservando-se o serviço prestado no portal Sueca Online o direito de eliminar o anúncio, caso o mesmo não esteja na categoria adequada;

Responsabilidade do portal Sueca Online

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  • O serviço Sueca Online pode, a todo o tempo, suspender ou cessar a prestação de parte ou de todos os serviços, bem como de serviço(s) relacionado(s), se:
  • O utilizador fornecer informação enganosa no acto de subscrição; ou
  • O utilizador não cumprir os termos deste acordo.
  • O serviço Sueca Online poderá ainda, a qualquer momento, suspender temporariamente o serviço ou extingui-lo em caso de força maior, falência, liquidação ou casos análogos;
  • Caso as Condições de Utilização supra referidas não sejam respeitadas, o portal Sueca Online reserva-se o direito de remover ou alterar o anúncio/mensagem sem prejuízo de eventuais responsabilizações do anunciante que o inseriu.

Conteúdo do portal Sueca Online

  • O utilizador é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados do Sueca Online. Assim, quaisquer informações, dados, textos, software, música, sons, fotografias, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos no mesmo são da responsabilidade do utilizador.
  • O portal Sueca Online não pré-visiona qualquer conteúdo inserido no portal Sueca Online, no entanto, desde já lhe é conferido o direito de por si só, ou através de pessoas por ela designadas, e segundo os seus próprios critérios, recusar ou remover qualquer conteúdo que seja disponibilizado no portal Sueca Online.

Alterações de serviço

  • O portal Sueca Online reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o serviço prestado, com ou sem aviso prévio, sem que tal facto dá lugar a qualquer forma de compensação ao utilizador ou a terceiros.

Direitos de propriedade

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  • O utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, e a direitos de propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade. Excepto quando, expressamente e por escrito, autorizado pelo portal Sueca Online ou pelos anunciantes ou patrocinadores, o utilizador não poderá nunca modificar, alugar, dar, doar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos cuja base criativa seja quer parcial quer completamente, o serviço ou o software nele aplicado quer qualquer conteúdo constante nas áreas públicas do site.
  • O utilizador concorda em não tentar aceder ao serviço de nenhuma forma que não através dos meios disponibilizados formalmente pelo serviço para o efeito.

Disclaimer e garantias

  • O utilizador compreende expressamente que:
    • A utilização do serviço é feita por sua conta e risco.
    • O serviço é fornecido como apresentado.
    • O portal Sueca Online recusa expressamente qualquer tipo de garantia, expressa ou não, incluindo, mas não limitado a, garantias de não violação e infracção de regras por parte dos utilizadores.
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Limitação de responsabilidade

  • O utilizador compreende e concorda que o portal Sueca Online não pode de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano, directo ou indirecto, casual, acidental, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes de:
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    • O custo de obtenção de qualquer substituto de bens ou serviços alternativos ou complementares do serviço;
    • Acesso não autorizado a bases de dados pessoais do serviço;
    • Modificação não autorizada nas bases de dados do serviço.

Política de privacidade do portal Sueca Online

  • O portal Sueca Online encara seriamente a privacidade e a protecção dos dados disponibilizados pelos seus utilizadores.
  • Os dados pessoais solicitados nos formulários de registo do portal Sueca Online (nome, endereço de correio electrónico, etc.) servem para que, através de um maior conhecimento dos seus utilizadores, seja fornecido um serviço personalizado, possibilitando uma navegação e consulta agradáveis e úteis. Através de um conhecimento detalhado dos seus utilizadores o portal Sueca Online reúne melhores condições para oferecer conteúdos, serviços e publicidade adaptados a cada utilizador nos casos em que tal situação se aplique. Os dados registados no portal Sueca Online estão protegidos e só podem ser revelados se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. Por sistema, os dados não são revelados.
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  • Sempre que um utilizador decida que não pretende receber correio directo, deverá mencionar tal facto ao Sueca Online, seja no momento de registo seja posteriormente, através do pedido escrito de alteração de dados registados.
  • Nos termos previstos na Lei 67/98 de 26 de Outubro, é garantido ao utilizador o direito de acesso e rectificação aos seus dados pessoais, através do endereço http://www.suecaonline.net Ao utilizador é igualmente permitido, a todo o tempo, requerer que os seus dados pessoais sejam suprimidos, alterados ou removidos de algumas ou de todas as listas de endereços no portal Sueca Online.

Notificações

  • Os utilizadores do serviço prestado no portal Sueca Online concordam em receber notificações relacionadas com o serviço, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos de Serviço, por correio electrónico indicado no processo de registo.

Lei e foro

  • A todas as questões não reguladas expressamente nas presentes Regras de Utilização aplicar-se-á a Lei Portuguesa, nomeadamente o Código de Publicidade (Decreto Lei n.º 275/98, de 9 Setembro).
  • Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes Regras de Utilização, a Prestadora e o Membro aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Contas premium

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